Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa pode votar proposta que elimina plebiscito para privatização da Corsan
por Redação JM
O parlamento gaúcho pode votar, já na próxima semana, a proposta de emenda à constituição que retira a obrigatoriedade de realização de consulta à população para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Com tramitação encerrada, após acordo dos líderes de bancadas, a matéria foi incluída na pauta da sessão convocada para terça-feira, dia 27.
Antes da inclusão da proposta na pauta, entretanto, o deputado Pepe Vargas, do PT, solicitou o adiamento, em função de audiências sobre o tema que ainda não foram realizadas, inclusive uma proposta pela deputada Juliana Brizola, do PDT, à Comissão de Assuntos Municipais, que tem a garantia de participação de representantes do Executivo. A audiência foi agendada para segunda-feira, 26.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, observou que a proposição está com tramitação concluída e que a audiência referida pelo petista será realizada antes da votação em plenário. No entanto, Frederico se comprometeu a rever a votação caso a audiência não ocorra.
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto, do PT, também promove uma audiência para tratar sobre os impactos da proposta, nesta quinta-feira, 22. Por alterar a constituição, a matéria precisa ser votada em dois turnos, o que deve ocorrer nos dias 27 de abril e 4 de maio. Para a aprovação, são necessários 33 votos favoráveis entre os 55 parlamentares.
O governado do Estado argumenta que o Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê metas para serviços de saneamento até 2033, destacando que o descumprimento pode representar a quebra de contratos, o que justificaria a privatização da Corsan.
A companhia presta serviços em 317 das 497 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo, na região, os municípios de Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul. Diante da preocupação dos prefeitos com os impactos da privatização, no final de março, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) chegou a solicitar a suspensão do projeto.