Fogo Cruzado
Assembleia pode votar projeto que equipara pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência
por Redação JM
Dez projetos de lei, dois requerimentos e um projeto de lei complementar fazem parte da pauta de votações da sessão desta terça-feira, 9. Oito das matérias haviam sido definidas pelos líderes e as demais não foram apreciadas na sessão do dia 2, por falta de quórum. A pauta prevê a votação do projeto do deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, subscrito pelo deputado Valdeci Oliveira, também do PT, que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência.
A fibromialgia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, atinge aproximadamente 270 mil gaúchos. O principal sintoma é a dor muscular crônica generalizada, sendo de difícil diagnóstico, podendo ser confundida com inúmeras outras doenças. Pode também causar perda de memória, falta de sono regenerador, depressão, ansiedade e atinge mulheres em número percentual maior do que homens. Tais sintomas podem limitar significativamente a vida dos portadores em níveis físico, profissional e mental. Em muitos casos leva o portador à exclusão social, abandono do trabalho e preconceito da sociedade por não ser bem conhecida da população.
Segundo os autores do projeto de lei, em razão de tais limitações, vários estados aprovaram leis que classificam portadores de fibromialgia como portadores de deficiência. São eles Amapá, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia. Em nível federal, tramita no Congresso o projeto de lei 598 de 2023, de autoria do deputado José Guimarães, do PT do Ceará, que classifica os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD), atribuindo-lhes os mesmos direitos que aqueles já possuem.
A maioria das proposições que integram a pauta da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, é de origem parlamentar, como os projetos que tratam das sanções e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas e da autorização para o poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares. Também há matérias propostas pela Mesa Diretora e pelo Executivo.