Fogo Cruzado
Alteração em lei pode garantir manutenção da Casa de Hospedagem
por Redação JM
Uma mudança na Lei Orgânica do Município pode garantir a manutenção, em Porto Alegre, através de locação ou aquisição, da Casa de Hospedagem. O projeto apresentado pelo prefeito Divaldo Lara será analisado pelas comissões técnicas, antes de seguir para plenário. A mesma proposta estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para agentes políticos.
A Casa de Hospedagem destina-se à hospedagem de acompanhantes de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que, por insuficiência de condições de serviços de saúde em seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico no município de Porto Alegre.
Divaldo argumenta, na justificativa apresentada à Câmara, buscando a aprovação da matéria, que a ‘emenda à Lei Orgânica justifica-se pela necessidade de assegurar o direito dos acompanhantes de pacientes da rede pública de saúde que necessitam de tratamento fora do domicílio em Bagé’. “ A Casa de Hospedagem visa proporcionar condições dignas de abrigamento”, pondera.