Fogo Cruzado
Assembleia aprova projeto que reestrutura carreiras do Executivo
por Redação JM
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 10, quatro das cinco matérias incluídas na Ordem do Dia da sessão. A proposta principal, enviada pelo Executivo, dá continuidade à reestruturação das carreiras dos servidores públicos, que havia impedido outras votações desde o sábado, 7.
A votação contou com a presença de servidores e aprovados em concursos da segurança pública, que acompanharam o processo das galerias. Durante a discussão do projeto, foram apresentadas doze emendas: quatro pelo deputado Delegado Zucco, do Republicanos, uma pelo deputado Miguel Rossetto, do PT, e sete por Rossetto e outros oito parlamentares. No entanto, nenhuma emenda foi votada, pois o líder do governo, deputado Frederico Antunes, do PP, pediu prioridade para a votação do texto principal do projeto.
O governo justificou que a proposta foi elaborada após a revisão das carreiras, que resultou das mudanças aprovadas durante o recesso parlamentar em julho. O objetivo é aprimorar o serviço público, tornando-o mais eficiente e atraente para os servidores. O impacto orçamentário estimado é de R$ 358,8 milhões para 2025, R$ 381,7 milhões para 2026 e R$ 397,78 milhões a partir de 2027.
Entre as mudanças no projeto estão a alteração do cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual, a possibilidade de inspeção médica por profissionais habilitados sem homologação oficial e a permissão para que Procuradores do Estado da classe intermediária sejam lotados em Porto Alegre.
Na segurança pública, o projeto prevê a ampliação da Superintendência dos Serviços Penitenciários com a criação de 500 cargos de agentes penitenciários e 50 de agentes penitenciários administrativos, reajuste no subsídio dos servidores do Instituto-Geral de Perícias, criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil, extinção do nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, além de outras alterações e criação de funções gratificadas.