Fogo Cruzado
Assembleia gaúcha aprova reestruturação de carreiras e reajuste aos servidores
por Redação JM
A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de terça-feira, 30, o projeto de lei que reestrutura as carreiras e quadros do serviço público estadual. A nova legislação visa modernizar as regras de desenvolvimento das carreiras, vinculando promoções e progressões ao desempenho dos servidores. Além disso, o projeto prevê um aumento salarial para os profissionais da área de segurança.
Após discussões e a apresentação de emendas não apreciadas devido à aprovação de um requerimento de preferência, o projeto foi aprovado com 48 votos a favor e dois contra.
O governador Eduardo Leite destacou a importância da aprovação para a recuperação do Estado. "A reconstrução do Rio Grande do Sul não será feita apenas com tijolos e cimento, mas com pessoas. Este projeto é crucial para nossa recuperação e para criar melhores condições de contratação e retenção de talentos no serviço público. Agradeço aos deputados estaduais pelo apoio nesta etapa fundamental", afirmou Leite.
O reajuste para as categorias das forças de segurança será de 12,49%, dividido em parcelas para janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. O governo solicitará ao Ministério da Fazenda a antecipação do primeiro aumento para outubro de 2024, devido à Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas durante o estado de calamidade pública em razão das enchentes recentes.
O projeto autoriza a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) a abrir vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET), com a criação de 2.731 vagas na BM e 300 no CBMRS, para realocar servidores das funções administrativas para atividades operacionais, condicionado à previsão orçamentária. A proposta também cria 102 funções gratificadas na Casa Militar para a Defesa Civil, com o objetivo de fortalecer a gestão de riscos e desastres.
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) coordenou a elaboração do projeto, que envolveu consultas extensivas com categorias e parlamentares. Danielle Calazans, titular da SPGG, destacou que a aprovação representa um momento histórico para a valorização das carreiras públicas e compromete-se com a melhoria dos serviços à população.
O secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, elogiou o processo de construção do projeto, ressaltando o respeito ao equilíbrio fiscal e às contas públicas.
{AD-READ-3}O projeto detalha que a reestruturação busca melhorar a estrutura de cargos e promover a evolução nas carreiras, incentivando o desempenho e a retenção de servidores qualificados. Em agosto, o governo enviará novos projetos para o parlamento, incluindo propostas para a Polícia Civil, BM e CBMRS, com benefícios adicionais e criação de funções gratificadas.
Na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o projeto prevê a adição de 500 agentes penitenciários e 50 agentes administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.