Fogo Cruzado
Estado propõe reforma de carreiras com foco na segurança pública
por Redação JM
Na manhã desexta-feira, 26, o governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa uma nova proposta de reforma para reestruturação das carreiras do funcionalismo público. A iniciativa, apresentada em regime de urgência, está prevista para ser debatida em sessão extraordinária na terça-feira, 30.
O projeto surge após extensas consultas a entidades representativas dos servidores da área de segurança pública e após receber contribuições de parlamentares. O governador Eduardo Leite enfatizou a importância do papel dos servidores públicos no processo de reconstrução do estado, destacando a iniciativa como parte de um esforço para fortalecer a máquina pública.
Entre os pontos principais da proposta está um reajuste de 12,49% escalonado para as categorias das forças de segurança, com parcelas previstas para janeiro e outubro de 2025, além de outubro de 2026. Há também a intenção de antecipar a primeira parcela para outubro de 2024, sujeito à aprovação parlamentar e autorização do Ministério da Fazenda.
Além dos ajustes salariais, o projeto contempla a criação de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, visando a realocação de servidores em atividades operacionais. A Defesa Civil também está incluída com a proposta de criação de funções gratificadas para reforçar a gestão de riscos e desastres.
Para facilitar a tramitação da nova proposta, outros projetos legislativos previamente protocolados serão reenviados em regime de urgência na primeira semana de agosto. Entre eles estão iniciativas relacionadas à estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados e à carreira da Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.
Novos avanços na área de segurança pública também estão previstos para serem apresentados em agosto, incluindo propostas como a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e a extinção do Nível III da carreira de soldados na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, beneficiando milhares de servidores.
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão liderou a formulação da proposta, após consultas detalhadas com as entidades de servidores. Segundo Danielle Calazans, titular da pasta, o projeto visa modernizar as carreiras do Estado, tornando-as mais atrativas e responsáveis às demandas das categorias envolvidas.
A expectativa é de que as medidas propostas contribuam significativamente para a eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população gaúcha, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e produtivo para os servidores estaduais.