Eleições 2024

Candidatos à Prefeitura de Bagé podem gastar R$ 919 mil em campanha eleitoral

A atualização do teto máximo das despesas dos candidatos ao pleito municipal de 2024, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ampliou a margem de gastos com campanhas para candidatos à Prefeitura de Bagé. Os postulantes ao Executivo bajeense poderão gastar, em 2024, até R$ 919.441,43. Os concorrentes ao Legislativo poderão gastar R$ 153.958,51.

Em 2020, o limite, definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, foi fixado em R$ 707.925,83. E, em 2016, o limite havia sido de R$ 621.427,07. O limite para os postulantes à Câmara, na época, era de R$ 118.540,67, cerca de R$ 14,5 mil a mais do que o limite estabelecido para o pleito de 2016.

A legislação eleitoral determina que o limite de gastos das campanhas deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições anteriores, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.

A lei eleitoral estabelece punição para quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha, determinando o pagamento multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

A legislação também estabelece quantidade limite de contratações para atuação nas campanhas eleitorais, fixadas em 362 para candidatos à Prefeitura de Bagé e em 181 aos postulantes à Câmara de Vereadores.

Em 2020, as campanhas eleitorais movimentaram R$ 3.175.792,97 em Bagé. Mais de 68,8% deste montante (R$ 2.185.974,72) corresponde a recursos públicos. Sete candidatos disputaram a prefeitura. Nenhum superou o limite estabelecido pela legislação. O prefeito eleito, Divaldo Lara, contratou R$ 458.363,58 em despesas.

Limites de gastos nos municípios da região

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Nos municípios com até 10 mil eleitores, a exemplo de Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul, o limite de gastos, estimados em R$ 159.850,76 para campanhas majoritárias e R$ 15.985,08 para candidatos a vereador. Candidatos a prefeito podem realizar 41 contratações. Postulantes à Câmara, apenas 21.

Em Dom Pedrito, os limites são de R$ 301.183,49, para candidaturas ao Executivo, e de R$ 36.328,35 para postulantes ao Legislativo. A quantidade limite de contratações para postulantes à Prefeitura de Dom Pedrito é de 299, enquanto o limite para candidatos à Câmara foi fixado, pelo TSE, em 150.