Fogo Cruzado
Assembleia aprova criação da política de albergues para mulheres
por Redação JM
A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Pedro Pereira, do PSDB, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
O proponente explica que as unidades terão como objetivo principal a reintegração social das detentas e deverão estar equipadas para oferecer alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Cada albergue deverá ser equipado com berçário, creche e espaço para filhos das detentas com idade de zero a 18 meses
Para Pereira, a demora no julgamento dos processos e a superlotação das unidades prisionais vêm agravando a situação nos presídios, com prejuízo acentuado para as detentas. “É importante observar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade de projetos de lei originários do poder Legislativo para instituir políticas públicas, desde que assegurem a dignidade da pessoa humana”, pondera.