Fogo Cruzado
Relator pode modificar posição sobre transição energética para empreendimentos a carvão
por Redação JM
O deputado federal Benes Leocádio, do União do Rio Grande do Norte, solicitou a retirada de pauta do parecer à proposta que inclui os empreendimentos a carvão mineral do Estado do Rio Grande do Sul no programa de Transição Energética Justa, junto à Comissão de Minas e Energia. A solicitação foi justificada ‘para possível ajuste do parecer’. O parlamentar não adiantou quais pontos podem ser modificados.
Leocádio votou, inicialmente, pela rejeição da proposta, apresentada por Bibo Nunes, do PL gaúcho. A proposta estabelece como objetivo do programa preparar a região carbonífera dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral nacional sem abatimento da emissão de gás carbônico (CO²), com consequente finalização da exploração. A medida beneficia Candiota.
Buscando a manutenção das atividades em um contexto de transição, Bibo Nunes menciona aspectos estratégicos, relacionados à segurança energética nacional, e sociais. “Para impedir o colapso econômico dos municípios que dependem da produção do carvão, é necessário planejar a transição econômica nessas regiões, de forma a permitir o gradual fortalecimento de outros segmentos. Esse processo requer mais de uma década de esforços e incentivos”, pontua.
No primeiro parecer apresentado à Comissão de Minas e Energia, Leocádio defendeu o que definia como ‘um remanejamento organizado de atividades produtivas antieconômicas e poluentes, para outras atividades de maior interesse público, de forma a assegurar desenvolvimento econômico e social’. “Sugerimos o treinamento e capacitação dos trabalhadores alocados a essas antigas atividades, de forma que sejam úteis em outras, de maior valor social e viáveis economicamente”, reforçou no parecer, que não será votado.
O deputado, agora, terá mais prazo para apresentação de novo parecer. Antes da apresentação do parecer, porém, a Câmara dos Deputados pode votar projeto que assegura a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. A proposição, apresentada pelo deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará, está pronta para apreciação em plenário, contemplando uma demanda específica, relacionada à Fase C de Candiota.
Energia de reserva é a forma de contrato estabelecida através de leilões nos quais os empreendimentos são ofertados com o propósito exclusivo de reforçar a segurança no abastecimento de energia no Sistema Interligado Nacional.
O projeto proposto por Guimarães beneficia as usinas já em funcionamento, desde que apresentem algum programa de transição energética convertendo a utilização de carvão mineral em gás natural ao longo da vigência do novo contrato.
No cenário local, a iniciativa ganha destaque diante do arquivamento do projeto que alteraria a lei criada em 2022, para estabelecer o Programa de Transição Energética Justa, incluindo a região carbonífera do Rio Grande do Sul.
A proposta que tratava sobre a transição energética foi retirada de tramitação pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A medida, na prática, alteraria o programa federal já em vigor, promovendo uma transição energética para as regiões carboníferas dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, incluindo a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pela Usina Termelétrica Candiota – Fase C, de Candiota.
O assunto também ganha espaço no Senado, com uma modificação na proposição que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em pauta no Senado, que igualmente pode contemplar Candiota.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, em março, o projeto de lei que institui o Paten para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União, pode ser modificado, no Senado, contemplando demandas do setor carbonífero.
Emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, prevê o estímulo de atividades relacionadas à transição energética justa em regiões carboníferas, incluindo o desenvolvimento de empresas e setores econômicos que venham contribuir para o desenvolvimento das regiões carboníferas.
A emenda que tramita junto ao projeto também contempla o estímulo de atividades que resultem na redução das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera e na utilização de resíduos, prevendo, ainda, estímulos à geração de novos negócios a partir do carbono sustentável e subprodutos.
O projeto que institui o Paten cria dois incentivos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. O objetivo é promover atividades que estimulem a redução das emissões de CO².
Esperidião Amin defende que o projeto seja emendado para garantir que o Paten também alcance projetos relacionados à transição energética em regiões carboníferas. “As regiões carboníferas, que até hoje são importantes para garantir a segurança energética brasileira, carecem de recursos para financiar a diversificação de suas economias em favor das atividades de baixo carbono”, argumenta.
{AD-READ-3}Para o senador, ‘dinamizar as regiões que hoje dependem economicamente do carvão certamente contribuirá para desenvolver atividades produtivas de baixo carbono’. “Propomos alterar o projeto para permitir que recursos do Paten sejam destinados a atividades relacionadas à transição energética justa em regiões carboníferas”, reforça.
A proposta, que tem relatoria do senador Laércio Oliveira, do Progressistas, recebeu mais duas emendas e pode ganhar ainda mais espaço na agenda do Senado, com a realização de uma audiência pública, proposta pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará.