Fogo Cruzado

Câmara dos Deputados pode votar projeto que trata de usinas a carvão

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado federal José Guimarães, do PT do Ceará, de urgência para votação do projeto que assegura a participação de usinas movidas a carvão mineral nos leilões de reserva de capacidade de potência. A proposição, que agora será apreciada em plenário, pode contemplar uma demanda específica, relacionada à Fase C de Candiota.

A energia de reserva é uma forma de contrato implementada no setor elétrico brasileiro a partir de 2008. Essa modalidade de contrato é estabelecida através de leilões nos quais os empreendimentos são contratados com o propósito exclusivo de reforçar a segurança no abastecimento de energia no Sistema Interligado Nacional.

O projeto abrange proposto por Guimarães beneficia as usinas já em funcionamento, desde que apresentem algum programa de transição energética convertendo a utilização de carvão mineral em gás natural ao longo da vigência do novo contrato. No cenário local, a iniciativa ganha destaque diante do arquivamento do projeto que alteraria a lei criada em 2022, para estabelecer o Programa de Transição Energética Justa, incluindo a região carbonífera do Rio Grande do Sul.

A proposta que tratava sobre a transição energética foi retirada de tramitação pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A medida, na prática, alteraria o programa federal já em vigor, promovendo uma transição energética para as regiões carboníferas dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, incluindo a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pela Usina Termelétrica Candiota – Fase C, de Candiota.

E a proposta que tramita na Câmara dos Deputados não é a única que trata sobre demandas do setor. Uma modificação na proposição que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), em pauta no Senado, também pode contemplar Candiota.

Debate no Senado

Aprovado pela Câmara dos Deputados, em março, o projeto de lei que institui o Paten para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União, pode ser modificado, no Senado, contemplando demandas do setor carbonífero.

Emenda apresentada pelo senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, prevê o estímulo de atividades relacionadas à transição energética justa em regiões carboníferas, incluindo o desenvolvimento de empresas e setores econômicos que venham contribuir para o desenvolvimento das regiões carboníferas.

A emenda que tramita junto ao projeto também contempla o estímulo de atividades que resultem na edução das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera e na utilização de resíduos, prevendo, ainda, estímulos à geração de novos negócios a partir do carbono sustentável e subprodutos.

O projeto que institui o Paten cria dois incentivos: o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde) e a transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. O objetivo é promover atividades que estimulem a redução das emissões de CO².

Esperidião Amin defende que o projeto seja emendado para garantir que o Paten também alcance projetos relacionados à transição energética em regiões carboníferas. “As regiões carboníferas, que até hoje são importantes para garantir a segurança energética brasileira, carecem de recursos para financiar a diversificação de suas economias em favor das atividades de baixo carbono”, argumenta.

Para o senador, ‘dinamizar as regiões que hoje dependem economicamente do carvão certamente contribuirá para desenvolver atividades produtivas de baixo carbono’. “Propomos alterar o projeto para permitir que recursos do Paten sejam destinados a atividades relacionadas à transição energética justa em regiões carboníferas”, reforça.