Fogo Cruzado
Legislativo aprova obrigatoriedade de exame toxicológico para prefeito e vereadores
por Redação JM
A Câmara de Bagé aprovou o projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários e vereadores de Bagé. O texto final seguiu para sanção do prefeito Divaldo Lara.
Com a mudança na Lei Orgânica, representantes do Executivo e do Legislativo deverão apresentar, anualmente, exame toxicológico para aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 90 dias. O descumprimento será enquadrado como crime de responsabilidade, sob pena de cassação.
A apresentação de exames toxicológicos motivava debates desde o ano passado, na sessão de abertura do ano legislativo, quando o prefeito adiantou a intenção de apresentar um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade.