Fogo Cruzado

Câmara convoca sessões extraordinárias para apreciar mais de 20 projetos

Vinte e três projetos podem ser votados pela Câmara de Bagé, nesta quinta-feira, 27, em seis sessões extraordinárias. Quatorze propostas tratam sobre aberturas de crédito, totalizando mais de R$ 3 milhões em emendas parlamentares, com recursos destinados pelo Orçamento da União para diferentes projetos. O destaque fica por conta da proposição que abre crédito no valor de R$ 756 mil, em recursos de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, para pavimentação da Avenida Itália.

Os vereadores também devem avaliar a liberação de R$ 303 mil, em recursos de emenda parlamentar, do deputado federal Giovani Cherini, do PL, para a construção da Academia Pública de Saúde; R$ 101 mil, em emenda do deputado federal Alexandre Lindenmeyer, do PT, para revitalização da Casa de Acolhimento Animal, em recurso articulado pelas vereadoras Caren Castencio, do PT, e Beatriz Souza, do PSB; R$ 303 mil em emenda da deputada federal Franciane Bayer, do Republicanos para pavimentação da Avenida Marcílio Dias; e R$ 100 mil em emenda do deputado federal Bibo Nunes, do PL, para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Também integra a pauta a abertura de crédito o valor de R$ 101 mil em emenda parlamentar do deputado federal Zucco, do PL, para o posto avançado da Guarda Municipal, na Praça dos Desportes; R$ 52 mil em emenda indicada por Hamm, para construção de pista de ciclismo no complexo do Militão; R$ 351 mil indicados por Bibo Nunes, para aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal; R$ 202 mil, indicados por Hamm, para revitalização do Centro do Idoso; e R$ 101 mil, em emenda parlamentar do deputado federal Danrlei de Deus, do PSD, para construção do campo society no complexo do Militão.

Os vereadores podem votar aberturas de crédito no valor R$ 810 mil para implantação de uma rua coberta na antiga Praça da Rodoviária de Bagé e de R$ 607,5 mil para pavimentação da Rua Mário Mércio da Silveira, ambas de emendas do deputado Bibo Nunes; e R$ 151,5 mil em emenda do deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos, para pavimentação da Avenida Marcílio Dias.

A Câmara pode votar, também, uma abertura de crédito no valor de R$ 480 mil, para revitalização do Clube Comercial de Bagé. O contrato de repasse é de R$ 384.205,00. O município, portanto, tem uma contrapartida de R$ 95.795,00.

Educação

A pauta da Câmara prevê a votação de pelo menos quatro propostas que tratam sobre o setor da educação. A primeira institui a política de educação integral nas unidades escolares de ensino fundamental e define as diretrizes do programa na rede municipal.

A segunda proposição institui a Escola Polo para estudantes surdos na rede pública municipal de educação, que vai funcionar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fundação Bidart, em todos os seus níveis.

A terceira proposta altera a forma de escolha dos diretores das escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Técnico Profissionalizante e Cívico Militares, que passam a ser escolhidos pela comunidade escolar através de um processo de participação facultativo, a partir de uma lista com até dois nomes de professores indicados.

Também pode ser votada, em caráter conclusivo, a proposta que cria o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao Gabinete do Secretário de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência.

Homenagem para Jucelino

Por iniciativa do Executivo, a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no bairro Ivone, pode receber a denominação de Jucelino Rosa dos Santos. O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, argumenta que a homenagem ao ex-vice-prefeito ‘encontra fundamento no próprio currículo do homenageado’.

Jucelino, conforme destaca, ‘sempre foi um idealista discípulo da liderança política de Leonel Brizola, suas motivações e sonhos o levaram entrar na política’. “Criou diversos movimentos, atuou como Secretário Municipal da Fazenda, em 1993 foi eleito vereador, marcou de forma indelével sua passagem pela Câmara”, pontua.

Divaldo destaca, ainda, que Jucelino, natural de São Sepé, foi ‘vice-prefeito do município, em 2002 não conseguiu o intento de ser deputado estadual e alguns anos depois dedicou-se a chefe de gabinete da deputada estadual Juliana Brizola na Assembleia Legislativa’.

Ecossistema de inovação

O Legislativo pode votar, ainda, em caráter conclusivo, o projeto que cria a política municipal de
incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A mesma proposição cria o Hélice de Governança do Ecossistema de Inovação de Bagé (Hélice
Ecobah) e o Fundo Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, criando o prêmio Starta
Bagé.

Entre os princípios que orientam o projeto está o estímulo à inovação e o conhecimento em todos os níveis da educação, promovendo iniciativas que estimulem a geração de inovação no município; bem como o estímulo ao ecossistema de inovação, promovendo a quádrupla hélice local, com a articulação de ações de cooperação entre os setores público, privado, universidades, faculdades, centros de ensino, hubs de inovação, instituições de ciência e tecnologia.