Fogo Cruzado
Comissão aprova projeto que isenta hospitais filantrópicos de ICMS
por Redação JM
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 18, o parecer favorável ao projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. A medida, proposta pelo deputado estadual Pedro Pereira, do PSDB, visa aliviar os custos dessas instituições com despesas essenciais como luz, água, telefone e gás.
Segundo o texto, as entidades hospitalares ficariam dispensadas do pagamento desse tributo estadual, uma vez que enfrentam dificuldades financeiras significativas para manter seus serviços à comunidade. Após a aprovação na CCJ, o projeto seguirá para análise de uma comissão de mérito antes de ser encaminhado para votação em plenário.
O deputado Pedro Pereira destacou a importância da proposta como uma medida de justiça diante das condições financeiras precárias enfrentadas pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. "As instituições vivem uma realidade difícil, com sérios problemas financeiros. Agora, diante do estado de calamidade em razão dos eventos climáticos, a situação foi agravada. Portanto, é uma questão de justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos fiquem imunes ao pagamento de ICMS, pois o Estado isenta diversos setores empresariais", afirma o parlamentar.
A iniciativa visa não apenas apoiar financeiramente essas entidades essenciais para o sistema de saúde, mas também garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente em momentos de crise como o atual.