Fogo Cruzado
Projeto pode criar cargo de Promotor em Bagé
por Redação JM
A Assembleia Legislativa analisa uma proposta de lei complementar que dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final. Na prática, a proposição cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, 15 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final. As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Ainda não há prazo para votação.
O projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça pretende adequar a estrutura das Promotorias de Justiça de Entrância Final, da qual fazem parte os municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, assim como as Comarcas recém elevadas, incluindo Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
A Procuradoria sustenta que na Entrância Final há somente três cargos vagos e sem atribuições fixadas em ato normativo, o que significa dizer que dos 80 cargos de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final apenas três deles estão disponíveis para eventual utilização por parte da administração.
A defasagem, paralelamente à realidade cambiante no tocante à gestão dos recursos humanos da instituição, ainda de acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, impacta diretamente na necessidade da existência de cargos de promotor de justiça substituto para designação pelo Procurador-Geral de Justiça, a fim de atender as demandas ordinárias.