Fogo Cruzado
CCJ da Câmara analisa 16 projetos
por Redação JM
Dezesseis projetos de lei tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé. A pauta inclui a proposta que estabelece o Sistema Funerário Municipal e a criação do Fundo Municipal de Carnaval, proposta por Caio Ferreira.
Também pode ser analisada pela CCJ a proposição que dispõe sobre horário de abertura e fechamento do comércio no município e a redação que estabelece diretrizes para a criação do "protocolo não se cale Bagé", de enfrentamento e apoio às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer, de autoria de Flavius Dajulia, do PT.
Entre os projetos que também tramitam no colegiado está o texto que institui o Censo Animal, visando o controle populacional de cães e gatos. A proposição foi apresentada pela líder do PSB, vereadora Beatriz Souza. A CCJ analisa a constitucionalidade, representando a primeira fase de tramitação.