Fogo Cruzado
IPTU volta a ganhar atenções em Bagé
por Redação JM
O embate envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que vem gerando debates há algum tempo, voltou com força à pauta de Bagé desde que a ministra Carmén Lúcia determinou, semana passada, que a discussão envolvendo um decreto de 2020 que resultou na correção do tributo de 2021 volte a ser abordado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O caso em pauta é importante. Primeiro porque as atualizações e aumentos recentes têm apresentado índices elevados e, claro, afetam toda a cidade - seja pelo decreto de 2020 seguindo o IGPM ou pela Lei 6333, de 2021, que determinou aumento do ano passado. Mas vale se informar, também, porque questionamentos, como o apresentado pela OAB, neste momento, correm no Judiciário. E isso significa que é preciso aguardar decisões definitivas e, mais que tudo, entendê-las.
No posicionamento recente do STF, como destaca o secretário de Economia, Cristiano Ferraz, em reportagem na edição de hoje, não há uma mudança, pelo menos neste momento, na cobrança do tributo. Ou seja, quem não pagar o imposto ficará à mercê de qualquer dispositivo legal, como juros e multa.
De qualquer modo, é evidente que o Município teme uma quebra na receita que possa vir a ocorrer, mesmo o entendimento divulgado por Ferraz ter sentido contrário, apontando que crê na inteligência da população. "O que tem de diferente é esse novo posicionamento (Supremo), que nós vamos enfrentar e chegar de novo, se necessário, no STF, para que os 11 (ministros) digam de novo", disse o secretário ao defender os trâmites adotados pela Prefeitura.