Fogo Cruzado
Proposta criação do Passaporte Animal de Equinos no RS
Tema foi debatido, em maio, durante audiência pública da Comissão de Agricultura do parlamento gaúcho
por Redação JM
O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Paparico Bacchi (PL), protocolou, na quinta-feira, dia 11, o Projeto de Lei 201/2022, que propõe a criação do Passaporte Animal de Equinos. A iniciativa do parlamentar foi idealizada a partir da reivindicação de tradicionalistas e produtores rurais, que relataram problemas no processo de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Agricultura do parlamento gaúcho, realizada na Câmara de Vereadores de Vacaria, em maio de 2022.
Autor do requerimento que viabilizou a audiência pública, o parlamentar acolheu a reivindicação para propor os mecanismos e ajustes na legislação para proporcionar mais celeridade e menos burocracia na emissão da GTA – documento oficial e obrigatório para transporte animal no Brasil. A nova proposta determina que o documento pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo já disponibilizado pelo Poder Público, denominado Galope.
O autor do projeto destaca que nenhuma exigência sanitária deve ser flexibilizada ou excluída com a aprovação da proposta. “Queremos seguir a lei, mas não podemos deixar que a legislação vigente prejudique a rotina que envolve o tradicionalismo gaúcho, bem como, o trabalho dos produtores rurais. Não sou contra as importantes exigências que promovem a sanidade animal no Estado e se faz necessário criar os mecanismos que reduzam burocracias administrativas para otimizar tempo e esforço do cidadão”, salientou o deputado.