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Fogo Cruzado

Câmara pode votar projetos que modificam sistema de tombamento

Em 30/06/2022 às 08:02h

por Redação JM

Câmara pode votar projetos que modificam sistema de tombamento | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Comphab terá caráter consultivo e de assessoramento, não deliberativo. / Foto: ArquivoJM

O Legislativo bajeense realiza sessões extraordinárias, nesta quinta-feira, dia 30, para apreciar as propostas de criação da nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município e do Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab). A proposição que cria a Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura também integra a pauta, que será aberta às 8h30.

O projeto que institui o Comphab ficou em vista com a bancada do Progressistas. O texto extingue o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).

O Comphab, nos moldes propostos, terá caráter consultivo e de assessoramento, não deliberativo. Na prática, ao conselho competirá apresentar parecer opinativo sobre o processo de tombamento em Bagé, auxiliar na preservação e valorização da paisagem, e, entre outros aspectos, opinar sobre planos, projetos e propostas de quaisquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais.

Os vereadores também podem votar, em caráter conclusivo, a proposta que autoriza determinados servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo a dirigir os veículos oficiais do município. Esta não será a primeira tentativa de votação das matérias. No dia 17, as proposições ficaram em vista com as bancadas do PT e do PSB.

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