Fogo Cruzado

Fundos podem beneficiar consórcios de municípios da região

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta, que agora segue para o Senado, pode beneficiar dois consórcios estabelecidos na região.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre, do PSD do Paraná, ao projeto de originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani, do União de São Paulo. "A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos", afirma a relatora.

Na avaliação de Leandre, a medida ‘minimiza a fragmentação e racionaliza os investimentos, especialmente na implementação de programas, projetos, atividades e ações que são praticamente impossíveis para muitos municípios realizarem isoladamente’.

De acordo com o substitutivo aprovado, os consórcios públicos poderão receber transferências intergovernamentais da Saúde, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e repasses de emendas parlamentares. A lei pode beneficiar o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), sediado em Candiota, e o Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa), que abrange Bagé.

Pela proposição, os fundos consorciados intermunicipais ou interestaduais serão criados e regulamentados em atos próprios do consórcio público, aprovados em assembleia geral. Terão conselho gestor constituído por até cinco integrantes, incluindo representação da sociedade civil. O projeto também permite que consórcios públicos fiscalizem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

 

Com informações da Agência Câmara