Fogo Cruzado
Criação de incentivos para cooperativas de catadores de recicláveis avança na Câmara
por Redação JM
Apresentado pelo Executivo, o projeto de lei que estabelece incentivos às cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atuam no município recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Orçamento Finanças e Contas e de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. As posições dos colegiados serão votadas em plenário antes da votação em caráter conclusivo.
A proposta compreende o apoio à formação das cooperativas. Estimular a geração de emprego e renda e desenvolver ações de defesa do meio ambiente através da coleta seletiva e reciclagem de materiais sólidos estão entre os objetivos da proposição.
Os incentivos previstos incluem a cessão de imóvel público, apoio técnico para realizar ações de suporte para a boa gestão operacional das cooperativas, desburocratização e isenção de taxas, além de fomento ao desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
Na justificativa apresentada aos vereadores, argumentando pela aprovação do projeto, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, observa que o objetivo ‘é oportunizar não só melhores condições de trabalho, mas também maior reconhecimento por sua importante função social, para o resgate da autoestima’.