Fogo Cruzado
Projetos que modificam sistema de tombamento seguem na pauta da Câmara
por Redação JM
O Legislativo bajeense convocou sessões extraordinárias para o dia 27, com pauta definida. De autoria do Executivo, as propostas de criação da nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Histórico do Município e do Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab) retornam à agenda, após pedido de vista em extraordinárias realizadas na sexta-feira, 17.
O projeto que institui o Comphab ficou em vista com a bancada do Progressistas. O texto extingue o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb).
O Comphab, nos moldes propostos, terá caráter consultivo e de assessoramento, não deliberativo. Na prática, ao conselho competirá apresentar parecer opinativo sobre o processo de tombamento em Bagé, auxiliar na preservação e valorização da paisagem, e, entre outros aspectos, opinar sobre planos, projetos e propostas de quaisquer espécie referentes à preservação de bens culturais e naturais.
Já a proposta de consolidação das legislação sobre patrimônio ficou em vista com a bancada do PT. A bancada petista também ficou e vista com o projeto que autoriza determinados servidores públicos municipais, ocupantes de cargo efetivo, a dirigir os veículos oficiais do município, ou que sejam utilizados a serviço.
A bancada do PSB ficou em vista com a proposta que cria a Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Bagé. O texto também volta à tramitação no dia 27, em agenda prevista para iniciar às 8h.