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Fogo Cruzado

Revogada a consolidação da legislação municipal sobre patrimônio cultural e histórico

Em 14/06/2022 às 10:00h

por Redação JM

Revogada a consolidação da legislação municipal sobre patrimônio cultural e histórico | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Lei integra pacote apresentado pelo governo municipal no ano passado / Foto: ArquivoJM

Entrou em vigor a legislação que revoga a lei 4.836, criada em 2010, para consolidar as normas municipais sobre patrimônio cultural histórico de Bagé. Apresentado pelo governo municipal, no final do ano passado, a revogação integra um pacote de proposições que ainda tramita na Câmara.

Entre os projetos encaminhados pela Prefeitura de Bagé está a proposta que cria a nova consolidação da legislação municipal sobre patrimônio histórico do município e a também redação que institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab).

Pelo proposta do Executivo, o tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal pode ser revisto no âmbito do município, através da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos. O tombamento do Centro Histórico de Bagé, formalizado por sua importância histórica, arquitetônica e cultural, pode, portanto, ser revisto a partir das novas legislações.

A legislação revogada definia a Zona de Proteção ao Patrimônio Cultural, onde as intervenções deveriam ter como objetivo recuperar e preservar a ambiências das edificações, mantidos os índices de ocupação, os gabaritos de volumetria existentes, vedando o desmembramento ou remembramento dos lotes, devendo evitar as intervenções que venham a descaracterizar os elementos arquitetônicos.

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