Fogo Cruzado
Revogada a consolidação da legislação municipal sobre patrimônio cultural e histórico
por Redação JM
Entrou em vigor a legislação que revoga a lei 4.836, criada em 2010, para consolidar as normas municipais sobre patrimônio cultural histórico de Bagé. Apresentado pelo governo municipal, no final do ano passado, a revogação integra um pacote de proposições que ainda tramita na Câmara.
Entre os projetos encaminhados pela Prefeitura de Bagé está a proposta que cria a nova consolidação da legislação municipal sobre patrimônio histórico do município e a também redação que institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé (Comphab).
Pelo proposta do Executivo, o tombamento já efetivado pelas esferas estadual e federal pode ser revisto no âmbito do município, através da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos. O tombamento do Centro Histórico de Bagé, formalizado por sua importância histórica, arquitetônica e cultural, pode, portanto, ser revisto a partir das novas legislações.
A legislação revogada definia a Zona de Proteção ao Patrimônio Cultural, onde as intervenções deveriam ter como objetivo recuperar e preservar a ambiências das edificações, mantidos os índices de ocupação, os gabaritos de volumetria existentes, vedando o desmembramento ou remembramento dos lotes, devendo evitar as intervenções que venham a descaracterizar os elementos arquitetônicos.