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Fogo Cruzado

Proposta que institui auxílio aos servidores do transporte escolar avança na Câmara

Em 14/06/2022 às 07:43h

por Redação JM

Proposta que institui auxílio aos servidores do transporte escolar avança na Câmara | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: ArquivoJM

A proposta de lei, apresentada pelo Executivo, que institui o auxílio-transporte aos servidores públicos municipais que atuam no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Contas. As posições dos colegiados ainda serão votadas em plenário.

O auxílio, de acordo com o projeto, constitui benefício pecuniário mensal, de natureza indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas efetivas realizadas no deslocamento residência-trabalho, através do sistema de transporte coletivo.

O valor mensal do auxílio, que deve ser pago em pecúnia, na conta bancária do recebimento dos proventos mensais, será apurado a partir do valor diário total de despesa realizada com transporte coletivo, multiplicado pelos dias efetivamente trabalhados, observando o desconto de 6% do vencimento base do cargo público ocupado pelo servidor.

Ao argumentar pela aprovação da matéria, em mensagem de justificativa apresentada à Câmara, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, observa que os horários dos motoristas do transporte escolar compreendem o período entre 3h e 6h, quando não há transporte público para seus deslocamentos. O Legislativo não tem prazo para votação do projeto, que pode ser incluído em agenda de sessões extraordinárias.

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