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Fogo Cruzado

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado

Em 04/06/2022 às 07:48h

por Redação JM

Projeto que limita ICMS de combustíveis pode ser votado | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Texto aguarda apreciação do Senado | Foto: Felipe Valduga

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, após ser aprovado na Câmara dos Deputados, deve entrar na pauta do Senado.

Segundo o relator da proposta, Fernando Bezerra (MDB-PE), há a possibilidade que a apreciação ocorra antes do dia 14. De acordo com o senador, caso o clima de compreensão e colaboração continue, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8).

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Conforme o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”, ponderou.

Com informações da Agência Brasil

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