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Informalidade alcança 40% dos trabalhadores no Brasil

População brasileira se divide em vínculos empregatícios diversos, sem nenhum tipo de registro

por Maria Eduarda Lemos

Acadêmica de Jornalismo da Urcamp

O número de trabalhadores informais abrange 40,6% da população brasileira, de acordo com o levantamento feito no último trimestre de 2021 pela consultoria iDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Quase metade da população brasileira se divide em vínculos empregatícios diversos, sem nenhum tipo de registro.

As vantagens de  um vínculo formal são os benefícios sociais que regulamentam os direitos do trabalhador, como o limite de horas trabalhadas, o salário-base de mercado para cada função, contribuição para o fundo de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), que também protege o trabalhador em caso de afastamento por doença ou acidentes de trabalho, entre outros. Nos vínculos informais, não existem descontos salariais referentes aos benefícios citados, ao passo que o empregador possui menos gastos com impostos para manter esse vínculo.

Ser um trabalhador informal não ultrapassa os limites da legalidade. Mas quando existe uma contratação informal cujo horário de trabalho acordado é habitual, o trabalhador pode buscar seus direitos. O advogado Heitor Gularte explica que o trabalhador informal pode, através de ação judicial, exigir seus benefícios por meio de comprovação do vínculo empregatício. Ele conta que os principais fatores analisados são: a habitualidade do funcionário, o valor pago pelo empregador pelas horas trabalhadas e a cadeia hierárquica. Através de comprovação, normalmente feita por testemunhas ou pela apresentação de prova documental, o vínculo pode ser comprovado e garantir os direitos do trabalhador, negados durante a informalidade: “É uma única ação:ela (a pessoa) vai requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e da assinatura da carteira com a contagem do tempo de serviço para a aposentadoria”, destaca Heitor.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) garante o cumprimento dos direitos e deveres presentes na relação trabalhista. De acordo com o art. 47 da CLT, o empregador que mantiver empregados sem registro do vínculo empregatício está sujeito a pagar uma multa de R$3.000,00 por cada trabalhador informal, salvo quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte: a multa nesses casos é de R$800,00 por empregado.

A trabalhadora informal Mônica Rodrigues é enfermeira e vigilante. Atualmente, ela trabalha somente como segurança de festas e eventos. Mônica conta que, nesse tipo de serviço, os trabalhadores devem estar certificados pelo curso de vigilante e com a reciclagem (atualização do curso, feita a cada dois anos) em dia. Atualmente, ela trabalha seis horas durante dois dias na semana. Ela lembra que em diversas ocasiões, por trabalhar em festas, já teve sua integridade física colocada em risco: “Em uma delas, onde deu mais frio na barriga, foi um tiroteio dentro do salão (de festas)”. Por isso, atualmente ela busca um emprego de carteira assinada. “Se acontece algum acidente de trabalho mesmo, eu atuando informalmente não tenho como me enconstar”, ressalta Mônica.

Desde 2016, está em vigor o projeto de lei que determina que 20% das vagas para vigilantes devem ser destinadas às mulheres.. Por ser um serviço que necessita de força física para conter uma possível ameaça, um dos fatores que dificultam a contratação, de acordo com Mônica, ainda é o preconceito dos empregadores na contratação de mulheres. “O preconceito para quem vai contratar ainda é muito grande. Dão mais oportunidade para os homens”, relata.

De acordo com o estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a informalidade interfere diretamente na economia e na arrecadação de impostos, impedindo possíveis melhorias e desenvolvimento. Mas a incapacidade de aumentar a oferta de empregos com vínculos formais também diz muito sobre um país: “A alta prevalência da informalidade é um dos principais desafios para o trabalho decente, o desenvolvimento inclusivo e igualdade, Estado de direito,desenvolvimento e sustentabilidade das empresas. Está profundamente enraizado no nível de desenvolvimento econômico e social e a incapacidade da economia de criar empregos formais.”, conclui o estudo.