Região

Projeto da Águia Fertilizantes dá passo importante para operar

Em decisão de primeira instância, proferida pela 1ª Vara Federal de Bagé, na segunda-feira,dia 9, foi acolhido o pedido preliminar da Águia Fertilizantes que questionou sobre a ilegitimidade da atuação do Ministério Público Federal (MPF) no caso. Vale destacar que o MPF havia movido uma ação na Justiça solicitando o cancelamento da licença prévia concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ao projeto Fosfato Três Estradas, em Lavras do Sul.

A decisão considerou três aspectos: o fato de que o impacto a ser gerado pelo Projeto é de abrangência local; não haver provas da existência de comunidade tradicional que enseje a aplicação das disposições constantes na Convenção da Organização Internacional do Trabalho; e por não vislumbrar interesse jurídico da União, de suas autarquias ou empresas públicas na causa.

Para o CEO da Águia Fertilizantes, Fernando Tallarico, o parecer confirma a qualidade do trabalho que a empresa vem desenvolvendo ao longo dos anos. “Nós adotamos as melhores práticas do mercado durante todo o estudo de impacto ambiental e estabelecemos uma comunicação extremamente transparente e eficiente com toda a sociedade gaúcha”, analisou.

“Diante da pressão que o mercado de fertilizantes vem sofrendo com os conflitos no leste europeu, que tem afetado seriamente a oferta de produtos, esta decisão da Justiça é muito importante, pois coloca o Projeto no caminho correto. Nós permanecemos muito confiantes na alta qualidade de todo o trabalho realizado em território gaúcho, e seguimos muito motivados para produzir nosso fosfato natural, o Pampafos, da Campanha para todas as Querências”, comentou.

Embora o caso não tenha sido encerrado (ainda cabe recurso do MPF que tem prazo de 30 dias úteis para recorrer), a decisão representa um significativo êxito da defesa e das argumentações apresentadas pela Águia, pois, se mantida, impedirá que o MPF continue a atuar como autor da ação. Nesse cenário, o pleito será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Lavras do Sul e o Ministério Público Estadual deve ser notificado para se manifestar sobre seu interesse em prosseguir com o processo assumindo a função de autor.

De acordo com a empresa, após a obtenção da licença de instalação, a expectativa é que as operações do Projeto Fosfato Três Estradas se iniciem em um período de oito a dez meses. Empreendimento prevê instalação de mina a céu aberto e unidade para beneficiamento de fosfato com capacidade para fornecer até 300 mil toneladas de fertilizante por ano.