MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Caio Ferreira propõe isenção de IPTU para associações de bairro

Em 12/05/2022 às 14:06h

por Redação JM

Caio Ferreira propõe isenção de IPTU para associações de bairro | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Vereador argumenta que medida representa alternativas para auxilias associações / Foto: Divulgação

O líder do PDT no Legislativo bajeense, vereador Caio Ferreira, apresentou um projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à associação de bairro devidamente regularizada. A proposta limita a concessão às pessoas jurídicas sem fins lucrativos, ainda que realizem cobrança de mensalidade.

Para dar direito à isenção nos moldes da proposição, a associação de bairro não pode distribuir qualquer parcela de seu patrimônio, deve manter escrituração de suas receitas e possuir no imóvel instalações destinadas à prática desportiva, cultural, recreativa ou educacional. O texto prevê que as entidades poderão firmar convênios com o município para disponibilizar vagas nestas atividades.

A concessão da isenção ainda demandará a comprovação das condições estabelecidas, através de requerimento junto à Secretaria da Cultura, que deverá analisar e manifestar previamente, e, após encaminhar à Secretaria da Economia para deferimento ou indeferimento. O processo deve ser realizado anualmente, até o dia 30 de setembro.

Na justificativa que apresenta ao Legislativo, o vereador argumenta que a remissão e a isenção do IPTU representam alternativas de auxílio as associações de bairro. A proposta será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara antes de seguir para votação conclusiva, em plenário.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br