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Nota Fiscal Gaúcha tem 24 mil bajeenses cadastrados

O programa Nota Fiscal Gaúcha, que premia os consumidores que incluem CPF nas notas fiscais, completou um ano, com sorteios oferecidos pela Prefeitura de Bagé, em abril. Só no último ano, o programa registrou 3.999 novos cadastros em Bagé, um aumento de 19,4% em relação a 2021. No total, são 24.607 bajeenses cadastrados, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado.

Desde abril de 2021, além dos sorteios realizados pelo Estado, os bajeenses concorrem a um segundo sorteio, oferecido pelo município. No ano passado, a Prefeitura de Bagé distribuiu R$ 4.500,00 em prêmios para os consumidores participantes do programa.

O prefeito Divaldo Lara avalia positivamente a realização dos sorteios no município. “Aumentamos as possibilidades de prêmios para incentivar o engajamento dos consumidores, e ficamos muito satisfeitos com o resultado. Isso acaba refletindo na arrecadação do ICMS e fomenta a formalidade no comércio local, que gera empregos e renda para a população”, ressalta.

O sorteio no âmbito do município acontece em convênio com o Estado e o setor de ICMS da Secretaria de Economia, Finanças e Recursos Humanos (Sefir) é o responsável pela implantação do programa em Bagé. O objetivo da adesão é desmistificar e fomentar a utilização do CPF na nota. A implantação do Nota Fiscal Gaúcha contribuiu ainda para o aumento da pontuação de Bagé no Programa de Integração Tributária (PIT), que impacta na distribuição do ICMS repassado pelo Estado aos municípios. O chefe do setor de ICMS da Sefir, fiscal de tributos Anderson Cavalheiro, comenta que esse é um benefício que o cidadão tem de forma indireta. “Como melhora o repasse de ICMS, o cidadão ainda contribui para que aumentem os investimentos na nossa cidade, além de incentivar o comércio local”, destaca.

Segundo a coordenadora da educação fiscal da Prefeitura, Giane Nunes Pereira, “um ponto muito positivo é a adesão do comércio, que auxilia na divulgação das informações. Com isso, o consumidor se habitua a pedir a inclusão do CPF na nota fiscal e contribui para diminuir a sonegação”. Ela explica ainda que os sorteios ajudam também a levar ao contribuinte conhecimento sobre os seus impostos. De acordo com Giane, os próximos passos delineados pelo setor de ICMS passam pela atuação para a ampliação do engajamento da população no Nota Fiscal Gaúcha, com ações de divulgação e eventos nos bairros, além das atividades de educação fiscal realizadas pelo setor. A finalidade é promover o conhecimento sobre o programa e sobre a função social dos tributos.

Além dos sorteios estaduais diários e mensais e dos sorteios municipais, os cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha que incluem CPF na nota fiscal podem participar do Receita Certa, que distribui parte do ICMS recolhido aos cidadãos. Há ainda o Devolve ICMS, programa que repassa valores em dinheiro a famílias de baixa renda. Ao se cadastrar, o cidadão pode também indicar entidades, que serão beneficiadas e receber até 5% de desconto no IPVA.