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Pagamentos do Receita Certa começam a ser depositados, diz Estado

O resgate da segunda premiação do Receita Certa começou a ser pago na quarta-feira, dia 4. Essa ação do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem como objetivo distribuir para os consumidores do Estado parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos consumidores cadastrados no NFG que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

Mais de 32 mil cidadãos já receberam a premiação em dinheiro, com cerca de R$ 2 milhões depositados em contas do Banrisul. Outras parcelas, contemplando pagamentos via pix, estão previstas para os próximos dias, conforme a capacidade de processamento dos sistemas, totalizando cerca de R$ 10,8 milhões em premiações até 13 de maio. Os demais grupos de consumidores serão pagos conforme o cronograma de caixa da Secretaria da Fazenda. O resgate via pix não ocorre de forma instantânea.

Desde a abertura do período de resgate da premiação pelos contemplados, no dia 29 de abril, mais de 344 mil consumidores pediram o valor por meio do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha, o que totaliza premiação superior a R$ 18 milhões.

Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra.

Com o incremento verificado, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

Segundo os cálculos apurados pela Receita Estadual, o crescimento do varejo no período de dezembro, janeiro, fevereiro e março (comparado com o mesmo período do ano anterior) foi de 10,9% e R$ 73 milhões serão devolvidos aos consumidores cadastrados. O resgate irá variar de R$ 5 a R$ 172, conforme o número de pontos.

Como solicitar o resgate de valores:

• O valor mínimo de resgate será de R$ 5 e deverá ser solicitado em “meus prêmios”. O segundo resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha.

• O consumidor terá prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso não atinja o valor mínimo para resgate no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível nos trimestres seguintes, quando atingir o limite mínimo.

• Inicialmente, o pagamento será realizado por meio de pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul informada. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.