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Estado

Deputados aprovam nome de Edson Brum para conselheiro do TCE

Em 26/04/2022 às 17:43h

por Redação JM

Deputados aprovam nome de Edson Brum para conselheiro do TCE | Estado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Joel Vargas/ALRS

Na sessão plenária desta terça-feira, dia 26, os parlamentares aprovaram a indicação do deputado Edson Brum (MDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e o projeto que garante o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos nas escolas da rede estadual de ensino do RS. Os outros dois projetos não foram votados em função da falta de quórum.

O primeiro projeto apreciado foi o PDL 2 2022, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação do nome do deputado Edson Meurer Brum (MDB) para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 3 contrários. O parlamentar, que atualmente é titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, acompanhou a votação no plenário.

Violência doméstica

Também foi aprovado, por unanimidade (49 votos favoráveis), o PL 146 2019, do deputado Airton Lima (Podemos), que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu uma emenda do próprio autor, que também foi aprovada por unanimidade.

Votações adiadas

Por falta de quórum, verificado após solicitação do deputado Aloísio Clasmmann (União), os outros dois projetos que constavam na pauta de votações de hoje não foram apreciados. Eles voltam a plenário na próxima semana, junto com outras 10 matérias, das quais nove do Executivo trancam a pauta. São eles:

PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

PLC 39 2020, do deputado Paparico Bacchi (PL), que altera a Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Com informações da Agência de Notícias ALRS.

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