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por Melissa Louçan
INSS começa a pagar 13º antecipado
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber, na segunda-feira, dia 25, a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
Sebrae lança canal de orientação para adequação para licitações públicas
Os municípios gaúchos têm pouco menos de 12 meses para adequarem-se à nova Lei de Licitações, Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A regulamentação de âmbito Federal entrou em vigor na mesma data, com vigência concomitante à antiga Lei 8.666/93, que será revogada em 2023, quando então a Lei 14.133/2021 será aplicável aos processos licitatórios envolvendo compras públicas para municípios com mais de 20 mil habitantes.
Atento a essa realidade, o Sebrae RS lançou um canal de comunicação com informações e orientações sobre o tema, que afeta tanto o Poder Público quanto Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microempreendedores Individuais (MEI), que podem participar de licitações públicas junto às Prefeituras. O conteúdo é direcionado para os gestores públicos e para os empreendedores interessados em ser fornecedor municipal, aumentando renda, empregos e desenvolvimento local.
Além do referido canal, para apoio aos gestores públicos, o Sebrae RS possui o Programa Cidade Empreendedora, que trabalha de forma transversal a administração pública proporcionando melhor ambiente de negócios no local, inclusive quanto às Compras Públicas. Da mesma forma, para apoio aos empreendedores, o Sebrae RS, em parceria com os municípios, dispõe das Salas do Empreendedor, locais de atendimento das Prefeituras que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, podendo prestar orientação para viabilizar a participação das mesmas nos processos licitatórios.