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Estado

Municípios gaúchos terão perdas R$ 1 bi com a redução do IPI, diz CNM

Em 08/03/2022 às 15:43h
Melissa Louçan

por Melissa Louçan

Municípios gaúchos terão perdas R$ 1 bi com a redução do IPI, diz CNM | Estado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Divulgação

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% causará perdas de R$ 1,053 bilhão aos Municípios do Rio Grande do Sul, entre 2022 e 2024, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A entidade frisa que as perdas anuais dos Municípios gaúchos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão de: R$ 325,4 milhões (2022), R$ 348,8 milhões (2023) e R$ 379,3 milhões (2024). "Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os Municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a medida causará desequilíbrio orçamentário", diz a CNM.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução na arrecadação desse imposto no total de R$ 19,5 bilhões em 2022. Como os Municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 Municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.

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