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Fogo Cruzado

Orçamento da União reserva recursos para sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé

Em 25/01/2022 às 09:50h

por Redação JM

Orçamento da União reserva recursos para sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Edifício será construído em área doada pelo município / Foto: Divulgação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022, que destina recursos para a construção de Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé. A peça orçamentária também reserva R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Inicialmente, o projeto previa 34,7 bilhões para transferência de renda a famílias na linha da pobreza. Também foi mantido o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O edifício-sede da PJM em Bagé será construído em uma área doada pelo município em 2012. A lei de doação do terreno foi sancionada pelo ex-prefeito Dudu Colombo, do PT, estabelecendo prazo de quatro anos para a construção. Em maio de 2017, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, sancionou uma prorrogação do prazo, pelo mesmo período. E, em maio deste ano, nova prorrogação foi formalizada, por solicitação do (MPM).

A futura sede do MPM será erguida na rua Senador Salgado Filho, esquina com rua Fabrício Pilar. Será uma edificação com subsolo, térreo e mais três pavimentos, com área total de 1.855,90 m². O diretor-geral do Ministério Publico Militar, Alexander Jorge Pires, o diretor do Departamento de Administração, Gutemberg Martins dos Santos, e a diretora do Departamento de Engenharia de Arquitetura, Juliana de Assis Rocha, assinaram, no dia 20 de dezembro do ano passado, o contrato com a empresa D&M Construtora LTDA, acertando a construção da primeira etapa da obra.

Auxílio Brasil
O volume de recursos destinados ao Auxílio Brasil foi ampliado em R$ 54,4 bilhões porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o cálculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precatórios para R$ 45,6 bilhões neste ano. Já a previsão do teto de gastos na lei orçamentária é de R$ 1,7 trilhão, considerando a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.


Reduções
Bolsonaro vetou recursos para universidades, reforma agrária e políticas de igualdade. O ministério que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão. Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).

Os vetos ao projeto de lei orçamentária alcançam 138 programações diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões. Já o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.

Deficit
O resultado primário previsto na lei orçamentária de 2022 é de deficit de R$ 79,3 bilhões. O volume é inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, de R$ 170,5 bilhões. A diferença é explicada principalmente pela elevação da estimativa de receitas. O valor total das despesas é de R$ 4,7 trilhões, sendo que R$ 1,9 trilhão se destina ao refinanciamento da dívida pública.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

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