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Fogo Cruzado

Congresso vai analisar veto ao projeto de privatização da Eletrobras

Em 22/01/2022 às 06:10h

por Redação JM

Congresso vai analisar veto ao projeto de privatização da Eletrobras | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Bolsonaro vetou permissão para que funcionários sejam realocados em outras empresas públicas / Foto: Arquivo

O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de votação. O veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a Medida Provisória de privatização da Eletrobras, transformada em lei, está na pauta.

Bolsonaro vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para o presidente, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado.

Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso.

Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, pelo menos 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores.

 

Com informações da Agência Senado

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