Fogo Cruzado
Projeto prioriza aplicação de recursos de fundo ambiental em bacias hidrográficas
por Redação JM
O projeto de lei que torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, tramita na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Atualmente, a lei 7.797, de 1989, elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. A região pode ser beneficiada através das bacias do rio Negro e do rio Camaquã. Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia, defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição.