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Usuários de água da União devem apresentar declaração até final de janeiro
por Redação JM
Usuários de água da União, com outorga de direito de uso de recursos hídricos, têm a obrigação de declarar até 31 de janeiro os volumes mensais de água utilizados no ano anterior. Para fazer a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos é preciso preencher o formulário disponibilizado no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA) e informar, os volumes de água captados a cada mês, considerando o período de exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
Como o porte dos usuários de água é diferente em cada uma das bacias, as exigências de monitoramento dos volumes de captação e/ou lançamento também são diferenciadas. Somente usuários que captam água ou lançam efluentes acima de determinados limites, e que estão instalados em determinadas bacias são obrigados a declarar seus usos.
O controle das informações sobre a utilização dos recursos hídricos permite que a ANA possa conhecer a real demanda de usos de água e melhorar a sua gestão na bacia hidrográfica. Por isso, é importante que o usuário fique atento aos prazos do envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, pois após finalizado o mês de janeiro, o sistema é fechado e não é mais possível realizar a declaração.
O usuário de recursos hídricos que deixar de declarar cometerá uma infração às normas de utilização de recursos hídricos, sujeito às penalidades previstas pela legislação e por resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Ao contrário do que informamos inicialmente, a medida não abrange usuários da água do Rio Negro.
Notícia atualizada no dia 19 de janeiro