Fogo Cruzado

Programa de mobilidade que abrange cidades da região prevê criação de fundos específicos

O projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), demanda apresentada por dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como proposta de auxílio emergencial para o setor do transporte coletivo, prevê a criação de fundos municipais específicos para receber os recursos. Protocolada, no Senado, pelos senadores Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grossos do Sul, e Giordano, do MDB de São Paulo, a proposição abrange Bagé e Candiota.

O PNAMI vai garantir assistência financeira e diminuir o impacto nas tarifas pagas pelos demais brasileiros que utilizam o serviço público. O programa visa garantir a mobilidade urbana dos idosos, manter a modicidade tarifária para os demais usuários, e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Para a implementação do programa emergencial, que depende da aprovação do Congresso Nacional, estima-se que seja necessária a destinação de R$ 5 bilhões. O projeto que tramita no Senado determina que o Orçamento Geral da União deverá prever os recursos públicos necessários ao custeio do PNAMI.

Pela proposta, os valores do PNAMI serão distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano intramunicipal regular em operação. Candiota, pela projeção da FNP, pode receber R$ 267.242 e Bagé teria direito a R$ 5.082.984.

As estimativas da FNP foram obtidas a partir de dados da Pesquisa Nacional de Informações Básicas Municipais, do IBGE), do banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), do Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos e da Pesquisa Desafios da Mobilidade Urbana no Brasil.

Os senadores observam, na justificativa do projeto, que ‘no Brasil, onde o custeio do transporte público depende quase que exclusivamente da arrecadação da tarifa paga pelos usuários, a redução de passageiros durante a pandemia tem sido determinante para a ampliação da crise estrutural enfrentada pelo setor’, salientando que ‘pelo menos 36 municípios já aportaram subsídios aos sistemas de transporte público para reduzir o desequilíbrio econômico-financeiro causado pela redução da arrecadação tarifária durante a pandemia’.