Fogo Cruzado
Proibição de investimento público na energia a carvão tramita na Câmara dos Deputados
por Redação JM
O projeto de lei apresentado em novembro, pelo deputado federal Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, que proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão, foi apensado à proposta que reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral, protocolado pelo deputado Lindomar Garçon, em 2017. A Câmara dos Deputados ainda não tem prazo para apreciação das duas matérias.
A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
A proposta de Ramos altera uma legislação em vigor desde 1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica. A proposta depende de análise, pelas comissões técnicas, antes de seguir para votação em plenário.
Ramos argumenta que a queima do carvão é poluente e observa que países dependentes do mineral estão adotando políticas de desinvestimento no setor. “Na abertura da mais recente Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou que a China não mais investirá na construção de usinas termelétricas a carvão no exterior”, exemplifica.
O deputado menciona o programa de contratação de usinas térmicas a carvão, anunciado em agosto, pelo Ministério de Minas e Energia, que pode beneficiar Candiota. “O programa investiria na construção de novas termelétricas, que irão substituir usinas já desativadas e as que estão em final de vida útil e deverão ser desmontadas nos próximos anos. Ou seja, perdemos a oportunidade de investir na mudança da matriz energética aproveitando a desativação dessas usinas”, critica, na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados.
O proponente também destaca o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deve participará dos investimentos necessários ao programa, estimados em R$ 20 bilhões, salientando que os últimos investimentos do BNDES em usinas a carvão se deram em 2015 e desde então a diretoria optou por vetar repasses a esse tipo de projeto. “Louvamos a iniciativa do nosso maior Banco de investimentos e consideramos que o veto a esse tipo de usina deve ser uma política pública, a exemplo do que já ocorre em diversas outras nações”, reforça.
Já a proposição de Lindomar prevê a redução dos subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir do carvão. A proposta, na prática, altera a legislação que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que possui diversos objetivos. A CDE serve, por exemplo, para promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e para promover descontos tarifários para consumidores de baixa renda.