MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Proibição de investimento público na energia a carvão tramita na Câmara dos Deputados

Em 01/01/2022 às 08:00h

por Redação JM

Proibição de investimento público na energia a carvão tramita na Câmara dos Deputados | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Candiota, que concentra importante complexo termelétrico a carvão, pode sofrer impacto da medida / Foto: Divulgação

O projeto de lei apresentado em novembro, pelo deputado federal Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, que proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão, foi apensado à proposta que reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral, protocolado pelo deputado Lindomar Garçon, em 2017. A Câmara dos Deputados ainda não tem prazo para apreciação das duas matérias.

A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.

A proposta de Ramos altera uma legislação em vigor desde 1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica. A proposta depende de análise, pelas comissões técnicas, antes de seguir para votação em plenário.

Ramos argumenta que a queima do carvão é poluente e observa que países dependentes do mineral estão adotando políticas de desinvestimento no setor. “Na abertura da mais recente Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente chinês, Xi Jinping, anunciou que a China não mais investirá na construção de usinas termelétricas a carvão no exterior”, exemplifica.

O deputado menciona o programa de contratação de usinas térmicas a carvão, anunciado em agosto, pelo Ministério de Minas e Energia, que pode beneficiar Candiota. “O programa investiria na construção de novas termelétricas, que irão substituir usinas já desativadas e as que estão em final de vida útil e deverão ser desmontadas nos próximos anos. Ou seja, perdemos a oportunidade de investir na mudança da matriz energética aproveitando a desativação dessas usinas”, critica, na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados.

O proponente também destaca o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deve participará dos investimentos necessários ao programa, estimados em R$ 20 bilhões, salientando que os últimos investimentos do BNDES em usinas a carvão se deram em 2015 e desde então a diretoria optou por vetar repasses a esse tipo de projeto. “Louvamos a iniciativa do nosso maior Banco de investimentos e consideramos que o veto a esse tipo de usina deve ser uma política pública, a exemplo do que já ocorre em diversas outras nações”, reforça.

Já a proposição de Lindomar prevê a redução dos subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir do carvão. A proposta, na prática, altera a legislação que trata sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que possui diversos objetivos. A CDE serve, por exemplo, para promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional e para promover descontos tarifários para consumidores de baixa renda.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br