MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Cidades da região integrarão dois blocos no modelo de regionalização do saneamento

Em 23/12/2021 às 08:30h

por Redação JM

Cidades da região integrarão dois blocos no modelo de regionalização do saneamento | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Governo argumenta que formação dos blocos decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura / Foto: Arquivo JM

Aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira, 21, com 35 votos favoráveis e 16 contrários, o projeto de lei que trata da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul segue para sanção do governador Eduardo Leite, do PSDB. As cidades da região integrarão duas unidades regionais distintas. Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul integrarão a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico 1. Bagé, Candiota e Hulha Negra farão parte da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico 2.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, definiu que o projeto trata sobre saúde pública, já que envolve saneamento básico. Sobre as manifestações na tribuna que classificaram a proposta como um retrocesso, rebateu dizendo que ela é um avanço em direção à universalização do saneamento. O líder do governo disse também que o projeto tem o aval dos municípios, mostrando, na tribuna, documento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que, após assembleia, manifestou posição favorável à proposição. Encaminhou, por fim, o voto favorável à proposta.

Conforme a justificativa do Executivo, a formação dos blocos regionais, em função da atualização do marco legal do saneamento básico, em 2020, decorre de estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, com contribuições colhidas da sociedade civil organizada, e foi construído conjuntamente com o Parlamento gaúcho, tendo em vista os vários encontros realizados que contaram com a participação efetiva de diversos atores ligados a matéria, substituindo assim os projetos anteriormente apresentados pelo governo.

O marco legal do saneamento tem como objetivos principais melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com dados do governo federal, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e metade da população está exposta ao esgoto sem tratamento.

O Executivo argumenta que a regionalização aprovada pela Assembleia Legislativa oferece proteção dos municípios menos atrativos em termos econômicos, estabelecendo subsídios cruzados entre localidades; economia de escala ou de escopo como a construção de apenas uma estação de tratamento para múltiplos municípios; e normas únicas para todos os municípios do bloco.

Posição contrária
A bancada do PT votou contra o projeto. Os parlamentares cobraram diálogo com os municípios e com a sociedade, avaliando que o modelo de regionalização do saneamento ignora as realidades regionais do Rio Grande do Sul. Pela proposta, o Estado será dividido em duas regiões: uma com 307 municípios, que hoje possuem contrato com a Corsan (o que inclui Aceguá, Dom Pedrito e Lavras do Sul), e outra, com o restante dos municípios que possuem serviços próprios, empresas públicas ou que privatizaram o setor, independente da localização geográfica dessas cidades (que inclui Bagé, Candiota e Hulha Negra).

Além da bancada do PT, votaram contra as bancadas do PDT e PSOL e alguns parlamentares da base do governo. Deputados petistas apresentaram duas emendas ao projeto, uma que suprime o prazo de 180 dias para definir o futuro dos serviços nos municípios, e a outra visando garantir que os municípios continuassem sendo respeitados como únicos titulares dos serviços de saneamento. Esta emenda estabelecia que “em qualquer hipótese fica garantida a competência municipal sobre os serviços de saneamento básico, não podendo os projetos de regionalização a serem adotados atribuir a qualquer dos entes poderes que impeçam o exercício da autonomia municipal . Não bastasse encaminhar o projeto em regime de urgência, o líder do governo apresentou requerimento de preferência ao texto, aprovado por 33 x 19 votos, impedindo a votação das emendas protocoladas pelas bancadas de oposição.

O vice-líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, ocupou a tribuna para rebater a fala do líder de governo, deputado Frederico Antunes, e seu colega de bancada, deputado Sérgio Turra. “Fico imaginando como vai ser feito para que o governo, as empresas e o estado cumpram o marco regulatório. Ouvi prefeito dizendo que com a assinatura do termo aditivo, o governo vai receber mais de R$ 600 milhões. Esse dinheiro a empresa vai colocar para o município investir? É lógico que esse dinheiro virá dos contribuintes, que pagarão um valor muito superior para o saneamento básico”, frisou.

Mainardi disse estar preocupado, pois estes valores serão cobrados inclusive do povo da periferia que está desempregado e atravessando dificuldades. “Quem vai pagar esses 600 e poucos milhões? As obras têm que ser feitas com recursos públicos, do governo federal, que é quem tem o dever de auxiliar os municípios”, afirmou, lembrando que 233 municípios gaúchos que não aderiram e vão ficar com a Corsan.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 99971-9480

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br