Região
Aceguá assina contrato com a Corsan
por Jaqueline Muza
Aceguá foi um dos 74 municipios do Estado que assinou os aditivos contratuais com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Com o desfecho, o município vai receber uma parcela do capital da Corsan no contexto da pretendida desestatização. O percentual do faturamento total representado por esses municípios representa aproximadamente 52% e o prazo médio dos contratos (ponderado pelo faturamento), agora, é de 30 anos.
Com os aditivos, os contratos passam a ter vigência até 2062. Essa prorrogação atende a uma das adequações previstas no Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033. A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.
De acordo com o prefeito de Aceguá, Marcus Aguiar, o aditivo foi formalizado e, com isso, a execução do projeto Binacional de Saneamento Urbano Integrado Brasil/Uruguai, financiado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), deve ser retomado em janeiro de 2022. Ele salienta que será realizada uma nova licitação, com inclusão do bairro Nova Aurora e outros aditivos. "Faltam poucas ruas para a conclusão das redes. Algumas elevatórias precisaram ser mudadas de local porque os proprietários não quiseram vender os terrenos", detalhou.
A obra de saneamento iniciou em 2018 e está parada desde 2020, com um avanço físico de aproximadamente 80% do lado brasileiro. A melhoria deveria trer sido concluída em agosto de 2020. No lado uruguaio, a obra começou em agosto de 2017 e já foi concluída.]A construção inclui a execução de 12.549 metros de redes coletoras nas bacias 1, 2, 3 e 4, além de 577 ramais prediais, estações de bombeamento, linhas de recalque, Estação de Tratamento de Esgoto, com vazão de cinco litros por segundo e emissário final de Sistema de Esgotamento Sanitário. Com a finalização do projeto, Aceguá será um dos poucos municípios do Brasil que terá 100% das residências com rede de esgoto.
As últimas obras realizadas foram as Estações de Bombeamento de Esgoto (EBEs) e de Tratamento de Água (ETA). O projeto binacional deve beneficiar cerca de 1,2 mil residentes da zona urbana do município de Aceguá, no lado brasileiro. O empreendimento tem um aporte total de 5,7 milhões de dólares, oriundos do Focem. O restante (1,9 milhão de dólares) é custeado em contrapartida pela Corsan e Obras Sanitárias del Estado (OSE).
Em abril deste ano, a Corsan informou que a primeira etapa do projeto integra a rede coletora das bacias 1, 2, 3 e 4 (12.549 metros), três estações de bombeamento de esgoto-EBEs e linhas de recalque (1.184 metros), ETE com um módulo e emissário final (227 metros) deveriam ser concluídas ainda em 2021. A segunda etapa prevê as redes coletoras dos bairros Nova Aurora; EBES 4A, AB e 4C e remanescentes da Etapa 1.
A Corsan atende a 317 municípios gaúchos. O governo do Estado apresentou, neste ano, projeto à Assembleia para privatizar a Companhia, o que foi aceito pelos deputados estaduais. O Executivo trabalha, agora, com a possibilidade de vender ações da Corsan na Bolsa de Valores.