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Fogo Cruzado

Orçamento reserva cerca de R$ 5 bilhões para fundo eleitoral

Em 22/12/2021 às 07:00h

por Redação JM

Orçamento reserva cerca de R$ 5 bilhões para fundo eleitoral | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Em Bagé, 64,55% das receitas declaradas no pleito do ano paassado correspondem a recursos públicos / Foto: ArquivoJM

Promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que havia sido vetado, reservava até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na sexta-feira, 17, em sessão do Congresso Nacional. Na terça-feira, 21, a comissão que avalia o orçamento aprovou a destinação de R$ 4,934 bilhões.

Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual, que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça e ainda precisa passar por decisão do Congresso.

Os senadores que defenderam a derrubada do veto ressaltaram que o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado, e pode vir a ser menor do que o valor máximo autorizado. Além do aumento do fundo eleitoral, o Congresso restaurou outros 11 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano que haviam sido vetados. Um desses dispositivos é a autorização para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde.

Os partidos políticos podem contar com doações de pessoas físicas e com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. 

Em Bagé, o total de receitas declaradas por candidatos e partidos políticos, no pleito municipal do ano passado, alcançou R$ 3.782.706,12 . De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 2.441.924,46  (64,55%) correspondem a recursos públicos. 

Com informações da Agência Senado

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