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Fogo Cruzado

CGT Eletrosul integra ranking das estatais mais transparentes

Em 21/12/2021 às 07:15h

por Redação JM

CGT Eletrosul integra ranking das estatais mais transparentes | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Empresa administra complexo termelétrico de Candiota / Foto: Divulgação

Com o objetivo de ampliar a transparência e estimular o controle social, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a transparência de informações nos portais de 56 empresas públicas, resultando em acórdão relatado pelo ministro Aroldo Cedraz. A auditoria verificou se os níveis de transparência dos portais das empresas atendem a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais. A CGT Eletrosul, que administra o complexo termelétrico de Candiota, alcançou o índice de 65,52%, ficando à frente da Caixa Econômica Federal (62,70%) e do Banco do Brasil (44,05%).

O Tribunal analisou, ainda, se as estatais cumpriram as deliberações de um acórdão de 2018, relatado pelo ministro Augusto Nardes, que exigiu a publicação de informações e documentos relativos a contratos, licitações, receitas, despesas, gastos com remunerações, diárias e passagens.

As condições de uso dos documentos pela sociedade também foram objeto da auditoria. O objetivo foi avaliar se os formatos dos documentos publicados permitem que os cidadãos façam consultas e utilizem as informações públicas.

Da relação total dos itens monitorados, as estatais cumpriram, em média, 69,99% deles. Um dos problemas mais recorrentes identificados foi a publicação dos documentos apenas em arquivo PDF, contrariando a exigência de disponibilização de documentos em arquivos abertos que permitam a leitura e o cruzamento de dados feitos por máquinas, de forma automática.

Antes do início da avaliação do TCU, as estatais passaram por um processo de autoavaliação. Foi solicitado a cada estatal o preenchimento de um formulário eletrônico, com indicação dos critérios que embasaram cada um dos itens de avaliação.

Com a autorização de divulgação ampla dos resultados da fiscalização, cada estatal recebeu um relatório personalizado com suas notas comparadas com as das demais empresas avaliadas, além de uma cópia do espelho da avaliação utilizado pela equipe de fiscalização. Na cópia constam os itens respondidos pelo gestor na autoavaliação, assim como as observações feitas pela equipe de auditoria.

Cada empresa obteve um índice de transparência, proveniente da média simples dos itens de avaliação considerados aderentes. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) alcançou o maior índice (87,31%) no ranking.

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