Fogo Cruzado
Câmara de Bagé aprova projetos estratégicos em extraordinárias
por Redação JM
O Legislativo bajeense aprovou projetos de lei estratégicos para o governo municipal em sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 20. O destaque fica por conta da abertura de crédito de R$ 18.350.371,12 para adequação orçamentária referente às obras e aquisições remanescentes da barragem da Arvorezinha, que segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. Durante a votação, o vereador Flavius Dajulia, do PT, destacou que havia recebido informações solicitadas ao Executivo.
Os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e a lei que autoriza o Executivo a alienar títulos de dívida agrária e a criação da Escola Municipal de Administração Pública da Prefeitura Municipal de Bagé.
A criação do Regime de Trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, o texto que autoriza o Executivo a realizar a despesa que transcende o atual mandato para a implantação do novo projeto de iluminação pública e a proposta que dispõe de incentivo ao primeiro emprego, baseada em anteprojeto da vereadora Claudia Messias, do PTB, também foram aprovadas.
Para Claudia, a nova legislação deve mudar a vida de jovens que precisam de emprego. A lei aprovada prevê a concessão de um selo para identificar as empresas amigas do programa. Se a proposição for aprovada sem mudanças, o período de adesão será de 12 meses, que poderá ser prorrogado. O município concederá uma remissão no valor de R$ 100 por emprego à empresa que aderir ao programa.