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Fogo Cruzado

Adicional do FPM destina mais de R$ 5,7 milhões aos municípios da região

Em 11/12/2021 às 07:45h

por Redação JM

Adicional do FPM destina mais de R$ 5,7 milhões aos municípios da região | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Prefeitura de Bagé recebe maior montante / Foto: Tiago Rolim de Moura

Para as seis prefeituras da região, o adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de dezembro, representa pouco mais de R$ 5,7 milhões em recursos. De acordo com projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante correspondente a Bagé ultrapassa R$ 2,5 milhões. As cotas de Aceguá, Candiota, Lavras do Sul e Hulha Negra são de R$ 452,3 mil, enquanto a fatia de Dom Pedrito supera R$ 1,3 milhão.

Representando umas das principais receitas municipais, o FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM é distribuído mensalmente, pela União, às prefeituras, com base em um coeficiente estabelecido de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Os adicionais de 1% são conquistas da CNM e do movimento municipalista, garantidos por Emendas Constitucionais. Com as medidas, o Fundo passa a receber, por ano, 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

Sobre o adicional do FPM transferido às prefeituras não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), incidindo apenas desconto de 1% do Pasep. Por se tratar de uma transferência constitucional, conforme observa a CNM, os recursos devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino.

 

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