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Fogo Cruzado

Assembleia Legislativa aprova orçamento que destina recursos para região

Em 09/12/2021 às 07:00h

por Redação JM

Assembleia Legislativa aprova orçamento que destina recursos para região | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Peça orçamentária reserva R$ 20,3 milhões para pavimentação de trecho da RSC-473 / Foto: Divulgação

O parlamento gaúcho aprovou, na sessão de terça-feira, 7, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. A proposta recebeu 41 votos favoráveis e sete contrários (das bancadas do PT e do PSOL). A Lei Orçamentária Anual reserva mais de R$ 22,6 milhões para dois projetos de infraestrutura da região.

O orçamento contempla a pavimentação do trecho da RSC-473, entre Torquato Severo e Bagé, com R$ 20,3 milhões, e a construção do Centro Regional de Perícias no município, com R$ 2,3 milhões. A obra de pavimentação iniciou este ano deve ser concluída no final de 2022, com recursos que estão assegurados pela peça orçamentária.

A proposta de orçamento do Estado para 2022 também projeta aumento nas estimativas de transferências constitucionais aos municípios. O valor estimado para seis cidades da região, caso se confirme a arrecadação prevista para o próximo ano, pode ultrapassar R$ 199 milhões, cerca de R$ 34 milhões a mais do que havia sido projetado para 2021.

Em função da aprovação de requerimento de preferência do líder do governo, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, foram votadas apenas a emenda da Comissão de Finanças, o bloco de emendas com parecer favorável do relator e o texto do projeto. Aceguá, Bagé e Lavras do Sul também devem receber recursos para ações de saúde e infraestrutura, através de emendas.

Durante a votação, a deputada Sofia Cavedon, do PT, criticou a continuidade de congelamento do vencimento dos servidores estaduais, que já perderam 51% do valor de compra de seus salários, e ainda terão os próximos 10 anos sem reposição em função da aprovação do teto de gastos. Ainda criticou o desempenho de crescimento do PIB do Rio Grande do Sul muito menor que o do Brasil, o que mostraria que o orçamento não estaria bem calibrado. Por fim, manifestou-se pela rejeição do projeto.

O deputado Mateus Wesp, do PSDB, que atuou como relator da matéria, fez um paralelo entre a situação do Rio Grande do Sul em 2019, quando começou o governo Eduardo Leite, e a atual situação, observando que, agora, os servidores recebem em dia, inclusive tendo recebido 50% do 13º salário em novembro, os fornecedores e hospitais recebem em dia, foram feitas reformas tributárias e, a partir de 1º de janeiro, as alíquotas majoradas do ICMS voltam ao patamar anterior.

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