Fogo Cruzado
Prefeituras da região receberam R$ 3,4 milhões em emendas de relator do orçamento da União
por Redação JM
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos. As prefeituras de Bagé, Candiota, Hulha Negra, Dom Pedrito e Lavras do Sul receberam, juntas, mais de R$ 3,4 milhões.
Bagé recebeu três emendas, totalizando R$ 900 mil em recursos para a Saúde. A Prefeitura de Hulha Negra recebeu R$ 238.856,00 para pavimentação de vias urbanas. Candiota recebeu pouco mais de R$ 449 mil para Saúde. Lavras do Sul recebeu emenda de R$ 250 mil para Saúde e R$ 143.250,00 para aquisição de patrulha agrícola. A Prefeitura de Dom Pedrito recebeu R$ 500 mil em emendas para a Saúde, R$ 100 mil para Assistência Social, R$ 238.856,00 para pavimentação e R$ 652 mil para Educação.
A relação mostra que 4.838 prefeituras, de todos os partidos, foram beneficiadas por emendas de relator neste ano. O número equivale a 87% de todos os municípios brasileiros. Também receberam recursos de emendas de relator 659 das 816 prefeituras que pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e REDE), o que corresponde a 81%. Todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral em 2020 e em 2021.
O ato conjunto é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução das emendas de relator, alegando que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
Na justificativa do ato conjunto, as mesas diretoras da Câmara e do Senado alertam que a medida cautelar do STF ameaça provocar grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação. As autoridades responsáveis têm até 3 de dezembro para indicar os montantes dos cronogramas de pagamento que serão utilizados ainda neste ano e R$ 7,6 bilhões das emendas de relator ainda não foram empenhadas.
As mesas afirmam, ainda, ser impossível estabelecer retroativamente um procedimento para registro das emendas, já que não havia exigência legal de manter um registro formal das milhares de demandas recebidas pelo relator-geral.