Cidade
Decisão proíbe realização do Bagé Super Moto na Praça da Estação
Associação que organiza o evento prepara recurso para tentar reverter deliberação
por Jaqueline Muza
O Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Associação Bageense de Motociclismo (ABM) e o município de Bagé postulando, para que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo de permissão de uso do largo do Centro Administrativo. Decisão acolhida impede a colocação de equipamentos no interior da praça e nas suas calçadas, tais como bancas, tendas, palcos, sob pena de multa.
A ABM já está recorrendo da decisão, mas afirma que o evento será realizado de qualquer forma, mesmo que seja em outro espaço. A entidade está levando em consideração o Militão e a Rua Caetano Gonçalves, a partir da Ismael Soares, em direção à avenida Presidente Vargas, sem a utilização do Largo do Centro Administrativo e Praça. O evento acontece de 3 a 5 de dezembro.
A questão já foi objeto de outra ação civil pública, que tramitou perante juízo, onde se discutiu a necessidade de autorização prévia do Legislativo e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Bagé (Compreb) e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). O Ministério Público considera que o evento possui alto potencial de degradação ao meio ambiente da praça. Em outros anos, também teve o mesmo imbróglio entre associação e órgão ambientais, mas foi feito um acordo entre as partes para a realização.
O documento ressalta que a Associação não cumpriu o acordo e devido ao tamanho do evento que reúne mais de 20 mil pessoas no entorno da praça , os participantes acabam se apropriando das dependências. A decisão também afirma que o evento possui alto potencial de degradação ao meio ambiente da praça, como já ocorrido em outros anos, não sendo respeitada a Resolução 01/2019 do Comdema, que exige prévia autorização de tal conselho para a realização de eventos nas praças e parques da cidade.
O pedido do Ministério Público é para que seja proibida a ocupação da área contígua à chamada Praça da Estação (Praça Júlio de Castilhos), para o evento inicial, sob o argumento de que a permissão concedida pelo município de Bagé não observou as regras aplicáveis, com a necessidade de prévia autorização do Compreb, Comdema e da Câmara de Vereadores.
Decisão assinada pelo juiz Humberto Móglia Dutra suspende os efeitos da permissão de uso deferida à Associação, proibindo a mesma de alocar no local quaisquer estruturas como bancas, tendas, palcos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil por equipamento.
De acordo com a presidente do Compreb, Silvana Carvalho da Silva, o Conselho não é responsável pelo cancelamento. Ela comenta que o Compreb avaliou, mas não emitiu parecer, ficando no aguardo de outras autorizações. "Eles tinham interesse em utilizar a praça, mas recuaram, e iam utilizar somente o largo do Centro Administrativo", disse.
Evento turístico
Conforme o presidente da ABM, Afrânio Rosa Júnior, o grupo apresentou a documentação necessária para Ministério Público e órgãos de regularização ambiental para uso interno da Praça e a colocação das barracas e estandes não foi liberada. O presidente relata que a prefeitura apoiou a realização, visto que o evento movimenta o turismo e a economia da cidade. Além disso, vários eventos são realizados tanto no largo do Centro Administrativo, quanto na praça não havendo nenhum empecilho dos órgão ambientais.
O Bagé Super Moto é uma fusão do Super Moto Bagé com Bagé Moto Encontro. O evento chega a sua 25º edição e é considerado o maior da região Sul do Estado no segmento.