Fogo Cruzado
Comissão vai debater impactos das privatizações
por Redação JM
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública, hoje, para discutir os impactos das privatizações. O debate foi sugerido pelos deputados Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, e Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
De acordo com os proponentes, entre 2020 e 2021, o governo federal incluiu mais de 200 projetos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos. Os parlamentares afirmam que esses processos foram acelerados, "em muitos casos desrespeitando etapas, estudos de impacto e demais procedimentos legais necessários para viabilizá-los". Eles reclamam ainda que as privatizações não foram discutidas com a sociedade.
Entre os projetos que estão em andamento, Erika Kokay e Leonardo Monteiro citam a privatização da Eletrobras, em processo que abrange a CGT Eletrosul, da Casa da Moeda, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), dos Correios, da Telebras, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero.
Os deputados ressaltam que as representações sindicais ligadas a essas empresas, além de lutar contra a própria privatização, lutam também para assegurar a manutenção dos postos de trabalho. A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 13h30, e poderá ser acompanhada pela Internet (aqui)
Informações da Agência Câmara de Notícias