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Fogo Cruzado

Inicia mobilização em busca de veto popular à lei que muda cobrança do IPTU

Assinaturas são coletadas junto à Praça da Estação

Em 26/11/2021 às 18:26h
Melissa Louçan

por Melissa Louçan

Inicia mobilização em busca de veto popular à lei que muda cobrança do IPTU | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Foto: Luis Diego Soares/EspecialJM

Sancionada na última quinta-feira, 23, a Lei 6.333, que durante toda sua tramitação na Câmara de Vereadores já enfrentava resistência, agora encara um novo desafio: a mobilização da comunidade por um veto popular, que busca indeferir o reajuste proposto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). Na tarde de sexta-feira, dia 26, na Praça da Estação, teve início a mobilização em busca das 10 mil assinaturas necessárias para tentar derrubar a lei - ou seja, 10% do eleitorado do município.

Um dos coordenadores da mobilização popular, Luís Diego Soares, explica que até dia 5, será mantido um ponto fixo de coleta de assinaturas - a partir das 17h, na Praça da Estação, na rua Ismael Soares. A mobilização também será estendida aos bairros, com voluntários itinerantes coletando assinaturas. Além disso, entidades que já se manifestaram de forma contrária ao reajuste do IPTU, como Associação Comercial e Industrial de Bagé - Aciba, Conselho Bageense da Mulher Empreendedora (Cobame) e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, também irão disponibilizar as listagens de assinaturas.

Inclusive, voluntários para coleta de assinaturas, ou quem desejar contribuir com a causa, pode entrar em contato com a coordenação do movimento através das redes sociais, nos perfis “Diga não ao aumento do IPTU em Bagé”, tanto no Instagram quanto Facebook, ou através do telefone  (53) 999742421.

Após a coleta, que encerra no dia 5 de dezembro, será realizada a análise e validação dos títulos eleitorais das pessoas que assinaram. Feito isto, o grupo protocola uma petição para que o presidente da Câmara de Vereadores coloque em tramitação a matéria, com o prazo de 10 dias para apreciação do material.

Soares acredita que esta é a primeira mobilização popular que acontece na cidade para derrubar uma lei. "A população vai poder exercer sua cidadania muito além da escolha de seus representantes. Vamos mostrar que a população é contrária à esse projeto de lei”, destaca.

O que é e como funciona?

O veto popular é um processo previsto na Lei Orgânica da Câmara de Vereadores. A lei determina que a população pode vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos e qualquer decreto do prefeito, mediante subscrição de petição discriminada por 10% dos eleitores do município.

Contudo, o tema passa pela Câmara,  que deve discutir e votar a proposição de veto popular, que só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. 

 

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