Cidade
Grupo organiza abaixo-assinado para solicitar veto popular ao projeto que altera cobrança do IPTU
Projeção é que coleta de assinaturas inicie na próxima semana
por Jaqueline Muza
Com intuito de impedir que o projeto que revisa a base de cálculo dos imóveis e institui a Planta Genérica de Valores, alterando a forma de cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) , aprovado na terça-feira, o movimento ‘Diga Não ao Aumento do IPTU em Bagé’ prepara coleta de assinaturas para uma proposta de veto popular.
De acordo com um dos integrantes do movimento, Luis Diego Soares, o grupo está organizando a documentação com os embasamentos legais para poder começar a coleta de assinaturas. Ele explica que antes da aprovação da matéria, pela Câmara, foram coletadas cerca de 30 mil assinaturas para que o projeto não fosse aprovado e que, agora, são necessários cerca de 10 mil, o que corresponde a 10% do eleitorado do município.
Conforme Soares, o veto popular é um processo previsto na Lei Orgânica da Câmara de Vereadores. Ele preve que, no começo da próxima semana, o grupo já deva começar a coletar as assinaturas. “Há centenas de pessoas favoráveis que darão apoio para coletar. Possivelmente, vamos conseguir um número superior ao anterior", estima.
A lei determina que a população pode vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos e qualquer decreto do prefeito, mediante subscrição de petição discriminada por 10% dos eleitores do município.
A Câmara, na prática, deve discutir e votar a proposição de veto popular, que só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. Após o protocolo da petição de veto popular, a Câmara terá o prazo de 10 dias úteis para sua manifestação. Decorrido o prazo e sem que tenha havido manifestação do Legislativo, o veto popular será imediatamente remetido à ordem do dia.